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Título:
DECRETO Nº 57.889 21/09/2017 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispõe sobre o compartilhamento de bicicletas em vias e logradouros públicos do Município de São Paulo.
Publicação:
DOC 22/09/2017 p. 1 c. 1-2
Alterações:
Dec. 59.105/2019 - Altera o art. 11 deste Decreto. (
ver documento
)
Indexação:
Sistema de Bicicletas Compartilhadas - Mobilidade urbana - Transporte individual de passageiros - Bicicleta - Compartilhamento - Integração - Transporte coletivo - Ciclovia - Bilhete único - Prestação de serviço - Locação - Operadora de Tecnologia de Transporte Credenciada - Cadastramento - Aplicativo móvel - Estacionamento - Logradouro público - Preço público - Tarifas - Informação - Identificação - Bicicletário - Permissão de uso - Comitê Municipal de Uso do Viário - Competência - Infração - Penalidade - Laboratório de Tecnologia e Protocolos para a Mobilidade Urbana - Recursos financeiros - Plano Municipal de Mobilidade Urbana - Adesão - Prazo
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